Restinga preservada, nossa orla protegida: guia para turistas em Navegantes
A vegetação que muitos confundem com simples mato segura a areia, protege as dunas e ajuda a conservar a praia. Entenda as orientações da cartilha ambiental do município e o que a legislação estabelece para visitantes e moradores.
NAVEGANTES (SC) — Ao caminhar pela orla de Navegantes, moradores e turistas encontram uma vegetação discreta entre a areia e a área urbanizada. É a restinga, um ecossistema costeiro que desempenha papel fundamental na conservação da praia. Ao contrário do que se imagina, não se trata de um terreno vazio ou sem utilidade: suas plantas fixam a areia, contribuem para estabilizar as dunas e colaboram para o equilíbrio ambiental.
Uma placa de orientação ambiental fotografada na cidade traz a mensagem “Restinga preservada, nossa orla protegida”. A sinalização identifica a área como de preservação permanente e informa restrições à destruição da vegetação, descarte de resíduos, acampamentos e fogueiras, entre outras condutas. O aviso é também um convite à conscientização de quem visita o litoral catarinense.
Por que a restinga é tão importante?
Segundo a Cartilha da Restinga, elaborada pelo município, raízes, rizomas e outras estruturas das plantas ajudam a reter o pacote arenoso. Essa cobertura vegetal reduz a movimentação da areia pelo vento e pela ação das ondas. Quando a restinga é removida, a praia e as dunas ficam mais vulneráveis à erosão, especialmente após ressacas.
O material oficial aponta ainda possíveis consequências da degradação: areia levada para calçadas, obstrução de galerias pluviais, recuo da linha costeira e danos a estruturas públicas e privadas. A restinga também participa da manutenção da biodiversidade, oferecendo condições para a vida de animais e plantas adaptados à costa.
Uma placa com orientações que todos precisam conhecer
Na fotografia que abre esta reportagem, a sinalização apresenta cinco grupos principais de proibições referentes à praia e à área protegida:
- Resíduos e entulhos: não descarte lixo, restos de obras ou outros materiais.
- Podas e plantas exóticas: não jogue restos de jardinagem e não introduza espécies vegetais estranhas ao ecossistema.
- Acampamento: não arme barracas para acampar na área protegida.
- Fogueiras e churrasqueiras: não acenda fogo nem instale equipamentos de preparo de alimentos na restinga.
- Animais: respeite a proibição sinalizada para animais na praia e na restinga.
A cartilha explica que restos de plantas de jardim podem carregar sementes e partes de espécies invasoras, capazes de competir com a flora nativa. Alerta também para a presença de animais domésticos soltos, que podem perseguir aves e outros animais silvestres, principalmente filhotes.
O acesso correto protege a natureza
Um dos cuidados mais simples é usar as passarelas oficiais. Essas estruturas foram projetadas para permitir o acesso à praia sem que os frequentadores pisoteiem a vegetação e compactem o solo. Abrir atalhos pela restinga pode parecer inofensivo, mas o trânsito contínuo de pessoas enfraquece o ambiente.
O que diz o Código de Posturas?
A Lei Complementar nº 415/2023, que institui o Código de Posturas de Navegantes, apresenta no artigo 103 regras para o uso adequado das praias. Entre as proibições estão a permanência de animais, o descarte de resíduos, a circulação de veículos motorizados fora das exceções previstas, o uso de recipientes de vidro e churrasqueiras, além de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público.
A vegetação de restinga fixadora de dunas também recebe proteção pelo Código Florestal, em condições estabelecidas na legislação. Danos ambientais podem resultar em sanções administrativas e outras responsabilidades legais, de acordo com a infração apurada, a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008.
Preservar é também receber bem
A cidade é destino de lazer para visitantes que buscam mar, descanso e convivência. A proteção ambiental e o turismo não são objetivos opostos. Quanto mais consciente é o uso do espaço público, maior a chance de que as futuras gerações encontrem uma praia bonita, segura e ambientalmente equilibrada.
O gesto de recolher o próprio lixo, respeitar a sinalização, evitar áreas de vegetação e ensinar crianças a preservar a natureza faz diferença. O recado é para quem mora aqui e também para quem chega: Navegantes recebe você de braços abertos. A natureza agradece quando você a respeita.
Como denunciar possíveis irregularidades
Segundo a placa fotografada, denúncias ambientais podem ser encaminhadas ao Instituto Ambiental de Navegantes (IAN): ian.denuncias@navegantes.sc.gov.br ou telefone (47) 3185-2015. Informe a localização e, quando for seguro, forneça detalhes que auxiliem a fiscalização.
Fontes: Prefeitura de Navegantes e IAN — Cartilha da Restinga; Código de Posturas (LC 415/2023). Fotografia da placa enviada à JV News.